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Bancada Petista e PT Municipal Repudiam
04/07/2008 | 18:57

Abuso de Poder e Violação dos Direitos Humanos
A Bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores e o PT Municipal vêm a público manifestar seu desacordo e indignação a respeito da conduta da Brigada Militar em episódio ocorrido no último domingo (29/06), na Feira da Vila Santa Rosa.

A ação empreendida pela Brigada Militar (BM) na praça Vilmar Berteli, na Vila Santa Rosa, teve como finalidade a apreensão de produtos falsificados por solicitação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC). No entanto, a atuação dos policiais excedeu a mera apreensão e usou de desproporcional violência para intimidação da comunidade. O fato não tomou maiores proporções pela intervenção dos moradores presentes no local, que protestaram contra os excessos da operação.

Os agentes da BM chegaram ao local portando armas pesadas e cacetetes. A referida ação foi orquestrada pelo comandante do 9º Batalhão com a anuência do Comando Geral da Brigada Militar e sem a presença de um fiscal da SMIC responsável pela apreensão.

A Brigada, que tem como função primordial zelar pela segurança pública, realizar o policiamento ostensivo e dar suporte às ações do poder público, neste caso, empreendeu uma ação de guerra contra os ambulantes na praça central da Vila Santa Rosa. O fato causou pavor e medo nas pessoas que ali faziam suas compras e nas crianças e adolescentes que brincavam no parquinho e na cancha de esportes.

A Bancada e Partido são contra a pirataria, mas cabe ressaltar que a abordagem realizada pela BM foi totalmente equivocada, com abuso de poder e violação dos direitos humanos. Os ambulantes não ofereceram qualquer tipo de resistência à ação apesar de terem sido algemados, colocados ao chão e presos pelos brigadianos.

Esta prática de tratar os cidadãos como bandidos, adotada pelo atual Comando da BM, com a anuência da Governadora do Estado, representa um retrocesso do estado de direito e da democracia, que remonta à época lamentável da ditadura, que não queremos mais vivenciar. Esta postura autoritária precisa urgentemente ser revista e combatida por todos nós.

Bancada do PT / Partido dos Trabalhadores /
Por Nota da Bancada e do Partido. Texto atualizado em 04/07/2008 | 18:57
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